- Apresentação -

Em 2007 o governo federal lançou um ambicioso programa de investimentos em infraestrutura – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já num primeiro momento, foi criada a Modalidade Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP), incluída no Eixo denominado Infraestrutura Social e Urbana. Dados recentes apontam para um financiamento de 899 operações, num total de quase 16 bilhões de reais, abrangendo 1058 municípios em todas as regiões. Os recursos investidos pelo PAC em urbanização de favelas compuseram-se a partir de diversas fontes, onerosas - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – e não onerosas, como o Orçamento Geral da União (OGU) e o FNHIS, com larga predominância dos recursos não onerosos, o que viabilizava de forma bastante importante a atuação dos estados e municípios. Seja pela escala de atuação, seja pelo volume de recursos a fundo perdido, o PAC-UAP caracterizou-se, sem dúvida como o mais importante programa de urbanização de favelas na história do país. Apesar da sua importância social, o programa foi interrompido a partir de 2016, deixando um volume importante de contratos em aberto e obras por concluir. Com a recriação do Ministério das Cidades e da Secretaria de Periferias, em 2023, um novo PAC é anunciado, com a intenção de retomar o investimento na urbanização de favelas, avançando em um esforço de corrigir problemas identificados na experiência anterior – o PAC-Periferias. A partir desse contexto, a mesa propõe-se a resgatar o que foi a experiência do PAC-UAP, identificando suas potencialidades e os problemas na implementação, e trazer para o debate as novas propostas em desenvolvimento pelo governo federal.